✅ TERMO DE CREDENCIAMENTO E USO DE SISTEMAS – SUA SAÚDE VITAL / VITAL AMBULÂNCIAS

VERSÃO OPT-IN (para aceite online)

Ao prosseguir com o cadastro, o profissional declara ter lido e aceito integralmente este termo.

1. APRESENTAÇÃO

Este Termo regula o credenciamento, participação e uso dos sistemas, páginas, plataformas e canais da Sua Saúde Vital / Vital Ambulâncias ("Vital") por médicos, profissionais de saúde, clínicas e estabelecimentos parceiros.

Ao confirmar o opt-in neste formulário, o Parceiro concorda com todas as cláusulas abaixo.

2. OBJETO

Este termo tem como objetivo:

Regular o credenciamento do Parceiro na rede Vital;
Definir direitos e responsabilidades do Parceiro;
Autorizar o uso dos sistemas e plataformas Vital;
Autorizar a divulgação institucional do Parceiro na rede credenciada;
Estabelecer regras comerciais, éticas e operacionais aplicáveis.

3. DADOS QUE SERÃO PUBLICADOS AO CLIENTE VITAL

Ao aceitar este termo, o Parceiro autoriza a exibição pública dos seguintes dados:

Nome do profissional
CRM ou registro profissional
Especialidade
Endereço do atendimento
Telefone / WhatsApp comercial
Percentual de desconto Vital
Foto profissional

O Parceiro declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

4. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

O Parceiro concorda em:

4.1. Manter regularidade profissional

possuir registro ativo no conselho competente;
possuir RQE para anunciar especialidade médica (quando aplicável);
manter alvarás e documentos atualizados.

4.2. Atuar com ética e alinhamento à cultura Vital

Compromisso com:

humanização,
cordialidade,
qualidade assistencial,
respeito ao paciente,
boa comunicação com a equipe.

4.3. Aplicar corretamente o desconto Vital

Desconto mínimo obrigatório: 10% para clientes Vital.
É proibida a cobrança de valores divergentes do que constar no cadastro.

4.4. Emitir nota fiscal ou recibo quando solicitado.

4.5. Comunicar alterações

O Parceiro deve comunicar à Vital, com 15 dias de antecedência, via [email protected], nas seguintes situações:

mudança de valores ou reajustes;
alteração do percentual de desconto;
mudança de endereço, telefone ou WhatsApp comercial;
alteração de agenda, horários, interrupções temporárias;
entrada ou saída de profissionais vinculados;
suspensão dos atendimentos por mais de 15 dias.

Este item é obrigatório.

4.6. Responsabilidade técnica integral do Parceiro

Incluindo:

condutas,
prescrições,
prontuário,
sigilo profissional,
intercorrências.

A Vital não responde por atos assistenciais do Parceiro.

5. RESPONSABILIDADES DA VITAL

A Vital compromete-se a:

divulgar o Parceiro na rede credenciada;
garantir que seus dados apareçam corretamente ao público;
manter sistemas e páginas funcionais com razoabilidade;
oferecer suporte administrativo;
prover atendimento pré-hospitalar eletivo com equipe de enfermagem e regulação médica 24h (USB), sem promessa de tempo de chegada, exclusivamente em caráter eletivo.

6. AMBULÂNCIA E SERVIÇOS PRÉ-HOSPITALARES

O Parceiro declara ciência de que:

a ambulância Vital é de suporte básico (USB);
o atendimento é eletivo, mediante regulação médica;
não há promessa de tempo de chegada;
não se trata de serviço de urgência/emergência.

7. USO DOS SISTEMAS E FERRAMENTAS VITAL

O Parceiro recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos sistemas Vital apenas para fins de credenciamento, atualização de cadastro e relacionamento com a rede Vital.

É proibido:

copiar, reproduzir, redistribuir, capturar ou replicar conteúdo;
acessar áreas internas de forma indevida;
permitir acesso a terceiros não autorizados.

8. PRIVACIDADE, SIGILO E LGPD

O Parceiro se compromete a:

tratar dados dos pacientes conforme LGPD;
manter sigilo de informações sensíveis;
proteger suas credenciais de acesso;
armazenar prontuário próprio (a Vital não armazena prontuário médico).

A Vital manterá os dados cadastrais do Parceiro de forma segura.

9. FLUXO DE AGENDAMENTO

O Parceiro concorda que:

o agendamento será realizado diretamente pela clínica, via WhatsApp comercial ou telefone;
a Vital não interfere na organização da agenda da clínica.

10. DESVINCULAÇÃO E PENALIDADES

O Parceiro poderá ser descredenciado imediatamente em caso de:

falha ética grave;
repetidas reclamações fundamentadas;
descumprimento do desconto acordado;
preços divergentes;
negativa injustificada de atendimento;
uso indevido da marca Vital;
fornecimento de informações falsas;
risco à imagem institucional.

A Vital pode suspender ou remover o cadastro sem aviso prévio.

11. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Este termo não cria vínculo trabalhista, societário ou de subordinação entre o Parceiro e a Vital. O Parceiro atua como profissional autônomo e independente.

12. ALTERAÇÕES DO TERMO

A Vital poderá atualizar este termo a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Timbó/SC.